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Notas e Pareceres
Nota Técnica - Análise da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal. Regulamentação do teletrabalho na Administração Pública Federal, por meio dos programas de gestão. Análise de aspectos de legalidade e constitucionalidade.
(14 de agosto de 2020)
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