Ao longo dos últimos anos, os servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) têm testemunhado a nomeação de pessoas para a Diretoria Colegiada da ANA cuja trajetória profissional e qualificação técnica não se coadunam às responsabilidades e missão da ANA, o que compromete seriamente a eficácia da gestão de recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil. Além disso, essa Agência tem passado por longos períodos com vacância nos cargos de diretor, o que afeta a estabilidade de sua atuação e a sua segurança institucional.
Os servidores da ANA, comprometidos com o interesse público, têm se esforçado incansavelmente no sentido de manter a qualidade do trabalho e preservar os princípios que regem a Agência, mesmo em face das nomeações inadequadas. No entanto, chegamos ao nosso limite. A resistência que apresentamos ao longo do tempo diante dessas indicações tem sido em vão, e a sensação predominante é de que, apesar de todo o nosso empenho, atingimos o insustentável.
A partir disso, vimos, por meio desta, expressar em nome da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ASÁGUAS) nossa profunda insatisfação e exaustão diante das sucessivas nomeações de diretores e aprovação nas sabatinas que não atendem aos critérios e requisitos mínimos estabelecidos na legislação.
A Lei nᵒ 9.986/2000 alterada pela Lei nᵒ 13.848/2019 determina diversos critérios em seu Artigo 5ᵒ, entre eles que o Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada (CD II) deverão ser indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, além de serem reconhecidos por sua reputação ilibada e seu notório conhecimento no campo de sua especialidade.
Ressaltamos que papel da diretoria da ANA é estratégico para a garantia da continuidade do trabalho técnico ético e comprometido com as demandas da sociedade brasileira, em especial no enfrentamento de eventos hidrológicos extremos resultantes das mudanças climáticas em curso, garantindo que as decisões sejam conduzidas de maneira eficiente, segura e em conformidade com as normas estabelecidas. A ANA desempenha um papel crucial na regulação e supervisão do uso dos recursos hídricos e no estabelecimento de normas de referência de saneamento.
Portanto, os cargos de direção na ANA não devem ser objeto de nomeações de pessoas selecionadas por critérios exclusivamente políticos, mas, sim preenchidos por pessoas selecionadas por critérios prioritariamente técnicos, com a devida qualificação, e que cumpram os requisitos mínimos, além de compartilharem o compromisso com a missão institucional da Agência, o que é essencial para a continuidade e o aprimoramento das atividades regulatórias, a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais da sociedade.
No sentido de contribuir para a melhoria deste processo, estamos trabalhando internamente em uma proposta de seleção para a escolha de nomes que possam compor os dois cargos atualmente vagos da Diretoria Colegiada da ANA e para o cargo terá sua vacância em janeiro de 2025. Preliminarmente, a ideia é de que esta proposta abarque tanto profissionais externos à Agência quanto servidores da própria Casa. A escolha entre os servidores será feita por meio da composição de listas tríplices a serem elaboradas após votação. Essa iniciativa visa garantir que as nomeações sejam conduzidas de forma transparente, técnica e participativa, assegurando que os indicados tenham pleno compromisso da missão da ANA e com a gestão responsável dos recursos hídricos do país, para o alcance da segurança hídrica e para o cumprimento das Metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 das Nações Unidas: “Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos”.
Diante deste cenário, exigimos que as futuras nomeações para a diretoria colegiada da ANA sejam feitas com base no mérito, nas competências técnicas, nos requisitos mínimos e no comprometimento dos indicados com os objetivos da Agência. É imprescindível que os próximos diretores estejam à altura do desafio de gerir, com responsabilidade e seriedade, um recurso essencial para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os brasileiros.
Certo de que esta solicitação será considerada com a seriedade e urgência que o momento exige, colocamo-nos à disposição para discutir o assunto e reforçar a importância de uma liderança técnica.
Atenciosamente,
Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ASÁGUAS)
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