Notas e pareceres
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Nota Técnica Lei 13.848 12_11_2021
Data do documento: 12/11/2021
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Nota Técnica Eficácia MP 1.055 09_11_2021
Data do documento: 09/11/2021
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Nota Técnica MP 1055 12_08_2021
Data do documento: 12/08/2021
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Nota Técnica PEC 32 (Pontos relevantes) 09_08_2021
Data do documento: 09/08/2021
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Nota Técnica Reajuste GEAP 11_11_2020
Data do documento: 11/11/2020
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Nota Técnica Ref._ Portaria no 21.595, de 1o.10.20. Impossibilidade de cobrança de contribuição sindical do servidor público. Esclarecimentos jurídicos. 08_10_2020
Data do documento: 08/10/2020
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Nota Técnica Reforma Administrativa. 08_10_2020
Data do documento: 08/10/2020
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Nota Técnica da CGU – Livre manifestação do pensamento – Considerações jurídicas. 18_08_2020
Data do documento: 18/08/2020
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Nota Técnica Análise da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal. Regulamentação do teletrabalho na Administração Pública Federal, por meio dos programas de gestão. Aná 14_08_2020
Data do documento: 14/08/2020
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Petição inicial Progressão e promoção, Resolução 121. 08_05_2020
Data do documento: 08/05/2020
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Nota Técnica Licença Capacitação 05_02_2019
Data do documento: 05/02/2019
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